Darci Lermen recebe recomendação para exonerar parentes da Prefeitura de Parauapebas

Os promotores de justiça Fabiano Oliveira Gomes Fernandes e Adonis Tenório Cavalcanti, recomendaram ao prefeito do município de Parauapebas, Darci José Lermen e aos demais agentes públicos e dirigentes de entidades que exonerem, em até 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam parentes até 3º grau de ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.

“A nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada, constitui uma prática nociva à Administração Pública”, frisaram os promotores de Justiça.

O documento recomenda também que os gestores devem se abster de realizar novas nomeações, contratações, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa física ou jurídica, que se apresentem em conflito com a vedação constitucional.

O Ministério Público do Estado recomenda ainda absterem-se de manter, aditar ou prorrogar contrato com parentes e empresas de prestação de serviços que venham a contratar empregados que incorram nos casos de nepotismo citados.

Deverá também ser exigido que o nomeado para o cargo comissionado ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo direto ou indireto. (Tatiane Rabelo